Mais um ano comemorativo acabou de passar sob a inspiração do tema de 2020 “Construindo de novo melhor um mundo pós-covid-19 acessível, sustentável e que inclua a deficiência”.

Respeitando a tradição iniciada em 14 de outubro de 1992 por conta do surgimento do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, os países-membros do Sistema ONU realizaram uma extraordinária quantidade de significativas ações desde o dia 3 de dezembro de 2020 até o dia 2 de dezembro de 2021.

De imediato, estes mesmos países estão iniciando a partir de 3 de dezembro de 2021 a realização de inúmeras ações por conta do tema de 2021, que é “Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”.

Repare-se que os temas de 2020 e 2021 são bastante parecidos. Na realidade, ambos possuem os mesmos componentes, a saber: “mundo pós-covid-19”; “acessível”; “sustentável”; “inclusivo (que inclua a deficiência)”; “construindo (agindo por) um mundo”. A novidade do tema de 2021 está nos conceitos “liderança” e “participação”.

E, considerando que teremos mais um ano comemorativo a terminar em 2 de dezembro de 2022, proponho que façamos as seguintes sete reflexões para fundamentar as nossas possíveis ações dedicadas ao tema de 2021.

1. Mundo pós-covid-19

O termo “pós-covid-19” é ambíguo na medida em que ele parece designar o período “depois do fim da covid-19”. Mas, evidentemente, o termo aponta para o “começo do isolamento forçado pela pandemia da covid-19”, ou seja, no Brasil a partir de 12 de março de 2020 e sem previsão de término. Já estamos, portanto, há pelo menos 1 ano e 9 meses vivendo em um mundo atingido diariamente por modificações radicais em nossas rotinas de escolarização, trabalho/emprego, lazer/recreação, transporte, esporte, turismo etc. Devemos continuar atentos, cumprindo todas as medidas protetivas determinadas por autoridades das áreas de saúde e segurança e buscando adotar procedimentos inovadores. Talvez o “antigo normal” nunca mais volte e talvez venhamos a ter o “novo normal”.

2. Mundo acessível

Neste caso, o termo “acessível” tem origem no conceito de acessibilidade, hoje entendido em suas sete dimensões (arquitetônica, atitudinal, comunicacional, instrumental, metodológica, natural e programática), bem como em suas inúmeras implicações transversais (artística, cultural, espacial, esportiva, financeira, musical, do lazer, psicológica, recreativa, tecnológica, turística, urbanística, digital e virtual,) e em suas sinonímias (ambiental, física, social, Web etc.). Soma-se a todo este emaranhado de contextos a ideia de ajudas técnicas, tecnologias assistivas, tecnologias da informação e comunicação, adaptações razoáveis etc. Portanto, um mundo acessível é aquele em que todas as barreiras sejam eliminadas (antes e/ou depois de surgirem), considerando o direito das pessoas com ou sem deficiência de ir e vir e de exercer autonomia, independência, defensoria, autodefensoria, autodeterminação e outros procedimentos de seus interesses, habilidades e necessidades.

3. Mundo sustentável

Aqui o termo “sustentável” não se refere à ideia de “suportável”, “defensável”, “tolerável” etc. Longe disso, um mundo sustentável significa aquele em que a sociedade se abstém de esgotar mera e simplesmente os seus recursos naturais e construídos, e sim — a partir do consumo responsável de recursos disponíveis — criar outros para o bem-estar e a felicidade das futuras gerações humanas. Com este posicionamento ético-político, estamos vivendo a plena era de execução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Devemos, portanto, investir na garantia da sustentabilidade em um mundo atingido pela pandemia da covid-19.

4. Mundo inclusivo

O conceito “inclusão” é revolucionário na medida em que, atualmente (nas últimas três décadas), o mundo vem entendendo que ele deve acolher todas as pessoas e não apenas aquelas que tenham algum tipo de deficiência. A nossa bandeira, então, passou a extrapolar o antigo público-alvo formado exclusivamente por pessoas com deficiência. Agora o direito de viver em um mundo é reconhecido às pessoas com qualquer tipo de marcador social, tais como: etnia, raça, orientação sexual, status econômico, situação social ou familiar, além da deficiência de algum tipo. Já há alguns anos, a ONU vem defendendo e estimulando a adoção de políticas públicas e ordenamentos jurídicos em cada país-membro, os quais garantam o lugar das pessoas com deficiência nos contextos ocupados por todos os marcadores sociais. Tal garantia leva o conceito “política que inclua a deficiência” (“disability-inclusive policy”, em inglês) e também o conceito “inserção na coletividade geral” (“mainstreaming”, em inglês).

5. Construindo (agindo por)

Importantíssimo este conceito graças à sua implicação positiva: vamos construir, vamos lutar por um mundo melhor, queremos um mundo que nos deixe felizes, satisfeitos, alegres etc. Por pior que nos pareça o mundo hoje e por mais preocupantes que nos pareçam as perspectivas por causa da pandemia, esperamos e contribuímos por dias melhores para todos. E acreditamos em nós mesmos como agentes dessas ações por melhorias, cremos nos direitos e na dignidade de todas as pessoas. Ninguém merece ser deixado para trás. Por que deveria?

6. Liderança

Toda luta coletiva, todo esforço coletivo, começa com a diferença que poucas pessoas fazem por terem qualidades de liderança autêntica (não de comando, de chefia, de autoritarismo). A pessoa que lidera com esse perfil ético-moral e com conhecimento da causa inclusivista possui ou não uma deficiência ou qualquer outro marcador social? Não há uma resposta única para esta pergunta. Os mais variados contextos, circunstâncias e situações, dependendo do lugar e do momento, podem ajudar-nos a descobrir esse(a) líder. O importante é que este processo de descoberta seja natural, não necessariamente formal.

7. Participação

Finalmente, a reflexão, derradeira mas não menos importante. Já em 1979, quando a ONU instituiu o ano de 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (sim, “Deficientes” e não “com Deficiência”), o lema já dizia: “Participação Plena e Igualdade”. Já se passaram mais de 40 anos e aquele lema continua valendo cada vez mais. Já não bastava apenas a participação, já era reivindicada a participação plena. Antes de 1979, as questões da pessoa com deficiência sempre foram tratadas por pessoas sem deficiência que faziam parte do pessoal especializado e conhecedor das realidades vividas por pessoas que tinham deficiência. Quando começou a ser permitida uma participação das próprias pessoas com deficiência, era para fins específicos e parciais. Então, a ideia de participação plena se referia ao direito de participar de todos os aspectos do processo de criação, elaboração, construção, implementação, monitoramento, avaliação de resultados e replanejamento. O conceito “igualdade” refere-se à “equiparação de oportunidades” e à “equidade de condições”.

São estas as sete reflexões para os próximos 12 meses. Vamos participar?

Romeu Sassaki é profissional em assuntos de pessoas com deficiência desde 1960. Vem atuando como consultor de inclusão (educação, trabalho, lazer, comunicação e etc.), escritor (livros e artigos em revistas), palestrante e ministrante de cursos. Foi o tradutor da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), em 2007. Autor dos livros “Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos” (1997) e “As Sete Dimensões da Acessibilidade” (2019), entre outros. Desde 2017, traduziu e publicou três documentos sobre Pessoas com Deficiência, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foi presidente da Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea) por duas vezes e hoje é membro do seu Conselho Consultivo.